Na manhã de quinta-feira (20) a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas esteve reunida na Sala de Comissão da Câmara de Vereadores de Timbó, quando o presidente vereador Adilson Mesch, iniciou com a leitura da Ata, sendo aprovada pelos demais membros.

Entrou nessa comissão o projeto de lei complementar Nº 0004/2021 que regulamenta a Compensação de Créditos com a Fazenda Pública do Município de Timbó.  Relator vereador Adilson Mesch, ao qual votou favorável, assim como demais membros.

Projeto de lei ordinária Nº 0024/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a Lei Municipal n° 2347, de 17 de maio de 2007. Relator vereador Edson Bona. Prazo regimental para análise do projeto.

Projeto de lei ordinária Nº 0027/2021 que Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o plano estratégico de educação ambiental municipal e o grupo intersetorial de educação ambiental – GIEA e dá outras providências. Relator vereador Adilson Mesch. Prazo regimental para análise do projeto.

Projeto de lei ordinária Nº 0028/2021 que altera a Lei nº 3071, de 18 de julho de 2019, que torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento por câmeras em instituição de longa permanência de idosos, escolas, creches e unidades pré-escolares privadas e públicas estabelecidas no Município de Timbó. Relator vereador Ivonir José Schrer. Prazo regimental para análise do projeto.

Projeto de lei ordinária Nº 0032/2021 que altera o art. 2º da Lei nº. 3170, de 10 de setembro de 2020. Relator vereador Ivonir José Schrer. O projeto obteve voto favorável da comissão.

Projeto de lei ordinária Nº 0031/2021 que autoriza a formalização e subscrição de termo/contrato ou instrumento congênere de Permissão Gratuita de Uso de Bem Público à entidades deste Município. Relator vereador Edson Bona. Prazo regimental para análise do projeto.